Como tirar e preencher o pedido de Atestado de Residencia Fiscal no Brasil

Nos últimos 3 meses fiquei diante da batalha de conseguir o meu Atestado de Residencia Fiscal no Brasil. Consegui um trabalho remoto na Espanha, mas a empresa me pediu este documento. Então começou minha peregrinação para conseguí-lo, ainda mais porque escrevo este artigo em 2021, em meio a uma pandemia onde tudo está fechado.

Mas vamos ao que interessa.

Começar do começo

1. Antes de mais nada, é importante você já ter um cadastro no GOV.BR, pois você irá usá-lo no futuro. Faça seu cadastro +neste link. e eu te espero aqui.

2. Agora, localize a sua unidade de atendimento da Receita Federal clicando + neste link, em seguida salve o endereço e o e-mail da unidade de sua região. Por exemplo, entrei no Estado de São Paulo, fui até a cidade de São José dos Campos e localizei o email é atendimentorfb.drfsjc@rfb.gov.br e anotei o endereço completo.

3. Faça download do ANEXO 1 – ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL NO BRASIL. Você pode pegá-lo diretamente +neste link da Receita Federal.

Vamos ao preenchimento do Anexo 1 – para pedir o Atestado de Residencia Fiscal no Brasil

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE / TAXPAYER IDENTIFICATION/ IDENTIFICACIÓN DEL CONTRIBUYENTE

NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES (CPF/CNPJ)/ BRAZILIAN TAXPAYER IDENTIFICATION NUMBER (TIN)
/NÚMERO DE IDENTIFICACIÍN FISCAL (NIF) BRASILEÑO

Nesta parte é só inserir o número do seu CPF, sem segredos né?
Se você for um MEI, coloque seu CNPJ

OCUPAÇÃO PRINCIPAL OU RAMO DE ATIVIDADE/
MAIN BUSINESS ACTIVITY/ACTIVIDAD PRINCIPAL

Esta é sua atividade atual. Por exemplo, em minha carteira de trabalho está escrito Aux. Administrativo, eu coloquei isso e deu tudo certo. Coloque o que está em sua carteira de trabalho como último emprego, ou você pode pôr que é Estudante também.

Se for via CNPJ (usando um MEI, por exemplo) é só pôr a ocupação principal da sua empresa.

NOME OU RAZÃO SOCIAL/FULL NAME OR COMPANY  NAME/NOMBRE O RAZÓN SOCIAL

Seu nome, se for via CPF.
Nome registrado da sua empresa se for MEI.

LOGRADOURO (rua, avenida, etc) / STREET / CALLE
NÚMERO / NUMBER / NÚMERO
COMPLEMENTO / COMPLEMENT / COMPLEMENTO
BAIRRO DISTRITO/DISTRICT/BARRIO
CEP/ZIP CODE/CÓDIGO POSTAL
DDD–TELEFONE / PHONE NUMBER/ TELÉFONO
MUNICÍPIO/CITY/CIUDAD
ESTADO/STATE/ESTADO PAÍS/COUNTRY/PAÍS

É só preencher, mas lembre-se do endereço que você cadastrou no GOV.BR. Pra que complicar e pôr dois endereços diferentes, né?

2. RENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXTERIOR/INCOME EARNED ABROAD/RENDIMIENTOS PERCIBIDOS EN EL EXTRANJERO

VALOR BRUTO/GROSS AMOUNT / VALOR BRUTO

Eu coloquei A COMBINAR, e deu certo

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO OU A RETER NA FONTE/
TAX WITHHELD OR TO BE WITHHELD AT SOURCE/IMPUESTO DE RENTA RETENIDO O A RETENER EN LA FUENTE

Eu coloquei NÃO DEFINIDO, e deu certo

PERÍODO DE REFERÊNCIA/
REFERENCE PERIOD/PERIODO DE REFERENCIA

DE/FROM/DE ………………./……………………/……………….

A/TO/A …..……………./………….…………../………………

Neste item, eu cheguei a ter o documento cancelado uma vez, pois “a data final do período de referência deve se limitar ao ano corrente“.
Então, mantenha as datas dentro do mesmo ano. No documento seguinte, coloquei de 01 de março de 2021 a 01 de agosto de 2021, e deu certo (enviei o documento assinado em 25/02/2021).

CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA ENTRE/ CONVENTION FOR THE AVOIDANCE OF DOUBLE TAXATION OF INCOME BETWEEN/ CONVENIO PARA EVITAR LA DOBLE IMPOSICIÓN DE LA RENTA ENTRE

 ………………………………………………………………………………… (PAÍS/COUNTRY/PAÍS) 
E BRASIL/AND BRAZIL/Y BRASIL

Neste item, eu coloquei somente ESPANHA e tudo correu bem. Confira se o país que você tem interesse faz parte da Convenção. + Localize-o neste link

TIPO DE RENDIMENTO E ARTIGO CORRESPONDENTE DA CONVENÇÃO/
TYPE OF INCOME AND RELATED ARTICLE OF THE CONVENTION/TIPO DE RENDIMIENTO Y ARTÍCULO RELACIONADO DEL CONVÉNIO

Este item é interessante e ele depende de um tal de ARTIGO 14. No blog do Thiago Hilber, ele relata que colocou: SERV. PROF. INDEP. DE TRADUÇÃO — ARTIGO 14, e deu certo. No meu caso, eu pus SERV. PROF. INDEP. DE EDUCAÇÃO OU ENSINO – ARTIGO 14, e também deu certo.

Você deve colocar o serviço que você prestará. Posso dizer que, na Espanha, os “Serviços Profissionais” compreendem as atividades independentes de caráter técnico, científico, literário, artístico, de educação ou ensino, assim como atividades independentes dos médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contadores.

NOME E ENDEREÇO DA FONTE PAGADORA/NAME AND ADDRESS OF THE SOURCE OF PAYMENT/NOMBRE E DIRECCIÓN DE LA FUENTE PAGADORA

Estes dados a empresa contratante deverá fornecer para você.

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL DA FONTE PAGADORA/TAX IDENTIFICATION NUMBER OF THE SOURCE OF PAYMENT/ NÚMERO DE INSCRIPCIÓN FISCAL DE LA FUENTE PAGADORA

Esse número é a empresa contratante que fornecerá para você. É como um CNPJ deles.

3. DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE/TAXPAYER’S STATEMENT/ DECLARACIÓN DEL CONTRIBUYENTE

CONFIRMO A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO PAÍS DA FONTE PAGADORA/I HEREBY CONFIRM THE VERACITY OF THE INFORMATION PROVIDED HEREOF AND THE FULFILLMENT OF THE LEGISLATION OF THE COUNTRY OF THE SOURCE OF PAYMENT/ YO CONFIRMO LA VERACIDAD DE LAS INFORMACIONES PRESTADAS Y EL CUMPLIMIENTO DE LA LEGISLACIÓN DEL PAÍS DE LA FUENTE PAGADORA

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL/ NAME OF THE LEGAL REPRESENTATIVE/ NOMBRE DEL REPRESENTANTE LEGAL

Neste item, como não tenho um representante legal, coloquei o meu nome desta forma:

(o próprio contribuinte) FRANCISCO ARQUER THOMÉ

CPF DO REPRESENTANTE LEGAL/
BRAZILIAN TIN OF THE LEGAL REPRESENTATIVE / NIF BRASILEÑO DEL REPRESENTANTE LEGAL

Fiz a mesma coisa. Coloquei (o próprio contribuinte) seguido do número do meu CPF

DATA/DATE/FECHA

A data de assinatura deste documento

ASSINATURA DO CONTRIBUINTE OU REPRESENTANTE LEGAL/
SIGNATURE OF THE TAXPAYER OR LEGAL REPRESENTATIVE/FIRMA DEL CONTRIBUYENTE O REPRESENTANTE LEGAL

É aqui que você assina e registra em cartório. Eu fiz aquela autenticação cara, de quase 20 reais, para garantir. E deu certo.
Vale lembrar, que este documento deve ser impresso FRENTE e VERSO, ok?

4. DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA/BRAZILIAN TAX AUTHORITY STATEMENT/DECLARACIÓN DE LA AUTORIDAD TRIBUTARIA BRASILEÑA

O item 4 NÃO será preenchido por você. Deixe-o em branco.

Vou lembrá-lo de novo, imprima este documento FRENTE e VERSO.

E depois do preenchimento?

1. Você preencheu, imprimiu (frente e verso), assinou e registrou firma no cartório;
   
2. Coloque duas cópias de seus documentos, constando o CPF e o RG. Eu usei o meu CNH (que tem os dois) e deu tudo certo;
   
3. Escreva uma carta informando o que são os documentos enviados. Abaixo coloco o modelo que fiz e funcionou:
   
   

Solicitação de Atestado de Residência Fiscal no Brasil

Prezados(as) senhores(as).

Como instruído presencialmente na Receita Federal de SUA CIDADE,.  Eu, SEU NOME, CPF XXXX, RG: XXXXXX residente na SUA RUA. SUA CIDADE. SEU CEP . Telefone SEU TELEFONE, peço que seja emitido o Atestado de Residência Fiscal, destarte coloco em anexo os seguintes documentos:

1) Formulário de Solicitação oficial (anexo 1) preenchido e com firma reconhecida em cartório;

2) Duas cópias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) constando o nº de RG e CPF; (SE VOCÊ ENVIAR O CNH, LOGICAMENTE)

Como orientado, peço que seja formalizado o dossiê de atendimento, o qual pedirei seu número posteriormente em emaildareceita@rfb.gov.br (AQUI COLOQUE O E-MAIL DA RECEITA QUE PEGAMOS LÁ EM CIMA, LEMBRA?)

Desde já agradeço e me coloco à disposição.

CIDADE, DIA, MÊS E ANO

SEU NOME COMPLETO (não precisa autenticar não)

4. Vá até os Correios e envie tudo, envie uma carta registrada ou SEDEX (com notificação de recebimento) para a Receita Federal (naquele endereço que você pegou lá no começo)

a) Por que pelos Correios? Quando fiz este processo, estávamos em meio à pandemia e todos os servidores estavam isolados. Fui umas 4 vezes na Receita Federal e, mesmo havendo atendimento presencial, fui orientado a enviar uma carta pelo Correio para que fosse formalizado o dossiê de atendimento.
b) Por que com Notificação de Recebimento? A primeira vez que enviei o SEDEX para a Receita Federal, eles perderam meus documentos. Por sorte, eu tinha até a foto da assinatura de quem os recebeu, assim eles se viram obrigados a me dar atenção. Você não confia, né? Nem eu.

5. Espere a sua carta chegar lá na Receita Federal. Então, envie um email para eles (aquele endereço de email que vimos lá em cima e que colocamos na carta) pedindo o NÚMERO DO DOSSIÊ DE ATENDIMENTO.

6. Talvez eles te respondam, talvez não. Mesmo assim, você pode entrar no PORTAL eCAC e ver se o seu pedido foi formalizado. + Acesse o Portal eCAC
Neste momento, você usará seu acesso via GOV.BR para entrar lá.

DENTRO DO eCAC
a) No canto esquerdo da tela, localize e clique em “Processos Digitais (e-Processo)”;
b) Em seguida, selecione Meus Processos. Nele deve constar o seu processo aberto.

7) Se demorar muito, insista no email da Receita Federal. Se demorar mais ainda, então você terá um problema. Pois a Ouvidoria da Receita Federal não dá suporte a esse serviço, e quando precisei, eles me empurraram para a Ouvidoria do Ministério da Economia, os quais falaram que:

“Para obter informações e sanar dúvidas de assuntos relacionados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), por favor, consulte as orientações desse órgão, na internet, no endereço:  http://receita.economia.gov.br/onde-encontro 
e/ou utilize o serviço “Fale Conosco”, também da RFB, na internet, no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao

Enfim, conte-nos se deu tudo certo, se você tem alguma dúvida e se conhece alguma forma mais tranquila de conseguir o Certificado de Residência Fiscal no Brasil.

Um abraço.
Francisco Arquer Thomé